Por ação da prefeitura de São Paulo, soropositivos podem perder Bilhete Único Especial

Por ação da prefeitura de São Paulo, soropositivos podem perder Bilhete Único Especial
Os soropositivos paulistanos podem perder o direito de utilizar o Bilhete Único Especial, que garante gratuidade para 21.873 pessoas portadoras do vírus HIV ao transporte público coletivo em São Paulo.
 
Em 2008, ainda durante a gestão do prefeito Gilberto Kassab, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública para que a legislação que garante a gratuidade fosse respeitada, mas a prefeitura recorreu - perdendo em primeira e segunda instância.
 
Atualmente, a Lei Municipal nº 11.250/92 determina que todos os portadores do HIV, assintomáticos ou não, possam utilizar o transporte público coletivo de graça, por meio de um Bilhete Único Especial, porém a prefeitura de São Paulo, ao final da gestão de Gilberto Kassab, voltou a protocolar um recurso para revogar esse direito.

O recurso de número 1424579, que pode ser consultado através do site do Superior Tribunal de Justiça, já aguarda julgamento em Brasília.
 
Nossa redação tentou contato com o prefeito Fernando Haddad, através da assessoria de imprensa da prefeitura, para saber o posicionamento dele sobre o recurso, mas tudo que conseguiu foi uma nota da SPTrans explicando a lei vigente. Confira:
 
A SPTrans informa que, como resultado de ação judicial, todos os usuários de ônibus, que são portadores do vírus HIV, têm direito a receber um bilhete especial -  pessoa com deficiência, que dá direito  à  gratuidade no transporte público por ônibus na  cidade de São Paulo, independentemente de ter ou não alguma doença oportunista manifestada.  
 
Atualmente, 21.873 pessoas portadoras do vírus HIV possuem o bilhete especial  na cidade, sendo: 2.984 com doença oportunista manifestada e 18.889 sem essa manifestação,  conforme informações oriundas dos laudos médicos entregues pelos interessados.

Fonte: A CAPA
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